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Portaria n. º 023/2025 - Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria por Invalidez em favor do Senhor Delzirdo Dias dos Santos.
O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 72, inciso “I”, “VII”, “X”, da Lei Municipal n. º 006/2005, de 01 de junho de 2005.
R E S O L V E,
Artigo 1º - Extinguir o benefício de aposentadoria por Invalidez ao segurado deste Fundo Municipal de Previdência Senhor Delzirdo Dias dos Santos, devido ao seu falecimento, inscrito no CPF n. º 345.347.171-72.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre, Publique e Cumpra-se.
São José dos Quatro Marcos - MT, 04 de agosto de 2025.
Miguel Souza de Andrade Júnior
Diretor Executivo