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PORTARIA N.º 023/2025 - PREVIQUAM PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 05/08/2025


Portaria determina o encerramento do benefício de aposentadoria por invalidez em razão de falecimento do segurado vinculado ao Fundo Municipal de Previdência de São José dos Quatro Marcos.

Por diariomunicipal.org

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Portaria n. º 023/2025 - Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria por Invalidez em favor do Senhor Delzirdo Dias dos Santos.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 72, inciso “I”, “VII”, “X”, da Lei Municipal n. º 006/2005, de 01 de junho de 2005.

R E S O L V E,

Artigo 1º - Extinguir o benefício de aposentadoria por Invalidez ao segurado deste Fundo Municipal de Previdência Senhor Delzirdo Dias dos Santos, devido ao seu falecimento, inscrito no CPF n. º 345.347.171-72.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre, Publique e Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos - MT, 04 de agosto de 2025.

Miguel Souza de Andrade Júnior

Diretor Executivo

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